Política de Uso Aceitável

Esta Política de Uso Aceitável ("AUP") complementa os Termos de Serviço da Amethys e estabelece as regras e restrições de uso dos bots e aplicações ("Serviços") que todos os Usuários devem observar.

Esta AUP aplica-se a todos os Usuários que acessam, configuram ou interagem com os Serviços da Amethys, independentemente do plano contratado.

O descumprimento desta AUP poderá acarretar a suspensão imediata do acesso aos Serviços, rescisão contratual sem direito a reembolso e, em casos graves, comunicação às autoridades competentes.

Os Serviços da Amethys são fornecidos para uso legítimo em servidores Discord, incluindo, sem limitação:

Moderação e gerenciamento de comunidades online, incluindo controle de membros, gestão de cargos e aplicação de regras do servidor.

Sistemas de engajamento e gamificação, como rankings, pontuações, recompensas e economias virtuais.

Automações de boas-vindas, notificações, registros e outras funcionalidades operacionais de gestão de servidor.

Integração com outras plataformas e serviços para fins legítimos de operação da comunidade.

O uso dos Serviços deve sempre estar em conformidade com os Termos de Serviço do Discord, o Discord Developer Policy e as Diretrizes da Comunidade do Discord.

É terminantemente proibido utilizar os Serviços para as seguintes finalidades ou de qualquer forma que:

Atividades ilegais: Viole qualquer lei ou regulamento federal, estadual, municipal ou internacional aplicável, incluindo, sem limitação, leis de proteção de dados, propriedade intelectual, defesa do consumidor, crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro.

Spam e mensagens em massa: Envie, distribua ou facilite o envio de mensagens não solicitadas em massa (spam), correntes, flooding de canais ou qualquer prática que sobrecarregue a plataforma Discord ou prejudique a experiência de outros usuários.

Phishing e fraudes: Engane, manipule ou induza outros usuários a fornecer informações pessoais, credenciais ou dados financeiros mediante artifícios fraudulentos.

Conteúdo adulto e NSFW: Veicule, transmita, armazene ou facilite a distribuição de conteúdo sexualmente explícito, pornográfico ou material destinado a adultos (+18) por meio dos Serviços da Amethys.

Exploração de menores: Produza, distribua, exiba ou facilite qualquer conteúdo que explore, abuse ou coloque em risco menores de 18 (dezoito) anos.

Discurso de ódio e discriminação: Promova, incite ou facilite discurso de ódio, discriminação, preconceito ou violência contra indivíduos ou grupos com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência, origem nacional ou qualquer outra característica protegida.

Assédio e cyberbullying: Assedio, intimide, ameaçe, persiga ou viole a privacidade de qualquer pessoa por meio dos Serviços.

Malware e ataques: Distribua malware, vírus, ransomware, cavalos de Troia ou qualquer código malicioso; realize ou facilite ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), exploração de vulnerabilidades, injeção de código ou qualquer outra forma de ataque cibernético.

Engenharia reversa: Tente descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, decriptar ou extrair o código-fonte dos bots e aplicações da Amethys.

Automações não autorizadas: Utilize scripts externos, bots de automação, macros ou qualquer ferramenta não expressamente autorizada para interagir com os Serviços de forma automatizada ou para contornar limitações de plano.

Fraude em pagamentos: Utilize dados de pagamento de terceiros sem autorização, solicite chargebacks fraudulentos ou adote qualquer conduta que configure fraude financeira.

Violação de privacidade: Colete, armazene, processe ou distribua dados pessoais de membros do servidor sem a devida base legal, sem cumprir as obrigações previstas na LGPD e no DPA.

Revenda não autorizada: Revenda, sublicencie, transfira ou comercialize o acesso aos Serviços da Amethys sem autorização expressa por escrito.

Dano reputacional: Utilize os Serviços de forma que prejudique a imagem, reputação ou relacionamentos comerciais da Amethys com a plataforma Discord ou com terceiros.

O uso dos Serviços está sujeito às limitações técnicas do plano contratado, incluindo limites de comandos por minuto, número de servidores, usuários simultâneos e armazenamento de dados.

É vedado o uso dos Serviços de forma a gerar carga excessiva e desproporcional na infraestrutura da Amethys, prejudicando a disponibilidade para outros Usuários.

A Amethys reserva-se o direito de aplicar limitações técnicas temporárias (throttling) em casos de uso excessivo, sem que isso configure violação contratual.

Qualquer Usuário que identifique violações desta AUP pode e deve reportar pelos canais oficiais de suporte da Amethys, fornecendo o máximo de informações e evidências disponíveis.

A Amethys tratará todos os reportes com seriedade e confidencialidade, investigando cada caso e tomando as medidas cabíveis.

Reportes de boa-fé não acarretarão penalidades ao denunciante, mesmo que a investigação não confirme a violação.

A violação desta AUP poderá resultar nas seguintes medidas, a critério exclusivo da Amethys, de forma proporcional à gravidade da infração:

Notificação formal e advertência, com prazo para adequação.

Suspensão temporária ou definitiva do acesso aos Serviços.

Rescisão imediata do contrato, sem direito a reembolso.

Comunicação às autoridades competentes em casos de violações legais graves.

Adoção de medidas legais cabíveis para reparação de danos causados à Amethys ou a terceiros.

Em situações de risco imediato à segurança, integridade dos Serviços ou de terceiros, a Amethys poderá agir sem aviso prévio, garantindo o direito ao contraditório em momento posterior.

Esta AUP poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos Serviços, nas políticas do Discord ou em exigências legais. O Usuário será notificado pelos canais oficiais sobre alterações relevantes.

O uso continuado dos Serviços após a notificação de alterações implica aceitação das novas condições desta AUP.