Termos de Serviço

A Amethys oferece exclusivamente o aluguel de bots e aplicações digitais prontos para implantação em servidores Discord, doravante denominados "Serviços".

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a relação contratual entre a Amethys ("Fornecedora") e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, contrate ou utilize os Serviços ("Usuário").

Ao acessar ou utilizar quaisquer dos Serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, assim como todos os documentos a eles vinculados, incluindo a Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Reembolso, DPA e AUP.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os Serviços.

Para utilizar os Serviços, é obrigatório o cadastro de uma conta. Durante o cadastro, poderão ser coletadas as seguintes informações: nome completo ou apelido, endereço de e-mail, Discord ID, país de origem e endereço IP.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda, sigilo e integridade de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as ações realizadas em sua conta.

Em caso de suspeita de uso não autorizado, acesso indevido ou comprometimento das credenciais, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe da Amethys pelos canais oficiais de suporte.

A Amethys não armazena nem tem acesso às credenciais de login do Discord do Usuário. A autenticação é realizada exclusivamente por meio do protocolo OAuth2 oficial do Discord.

O uso de VPNs, proxies ou qualquer ferramenta de mascaramento de endereço IP é expressamente proibido, salvo mediante autorização prévia e por escrito da Amethys.

É vedado o compartilhamento, venda, transferência ou cessão de contas a terceiros sem autorização formal prévia da Amethys.

A Amethys reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas a seu exclusivo critério, especialmente em casos de violação destes Termos.

O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente e aplicável, incluindo, sem limitação, a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de direitos autorais.

O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo inserido, transmitido ou gerado por meio dos bots e aplicações contratados, incluindo comandos, automações, mensagens e dados.

Tentativa de acesso não autorizado às áreas administrativas, painéis internos ou infraestrutura dos Serviços por qualquer meio, incluindo engenharia reversa, decompilação, desmontagem ou exploração de vulnerabilidades.

Uso de scripts externos, automações de terceiros, bots de automação ou quaisquer ferramentas não expressamente autorizadas que interajam com os Serviços.

Venda, sublicenciamento, redistribuição ou revenda dos Serviços ou do acesso a eles sem autorização expressa.

O Usuário compromete-se a manter-se atualizado sobre as regras e diretrizes das plataformas integradas, especialmente o Discord Terms of Service e o Discord Developer Policy.

Os bots e aplicações fornecidos pela Amethys são licenciados para uso restrito pelo Usuário contratante, de forma não exclusiva, intransferível e para uso exclusivo no(s) servidor(es) Discord indicados no momento da contratação.

Atividades ilegais ou que violem qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo, sem limitação, fraudes, lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos.

Envio de spam, mensagens em massa não solicitadas, conteúdo enganoso ou phishing.

Veiculação, armazenamento ou transmissão de conteúdo adulto (+18), material sexualmente explícito ou conteúdo que envolva menores de idade de forma inapropriada.

Disseminação de malware, vírus, worms, trojans ou qualquer código malicioso.

Ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), flood ou qualquer prática que comprometa a estabilidade das plataformas.

A Amethys pode suspender ou revogar o acesso ao bot/aplicação em caso de suspeita fundamentada de uso indevido, sem necessidade de aviso prévio, preservado o direito de contraditório em momento posterior.

A Amethys envidará seus melhores esforços para manter os Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, de acordo com o plano contratado.

Manutenções programadas, com aviso prévio mínimo de 24 horas pelos canais oficiais da Amethys, sempre que possível.

Falhas técnicas de terceiros, incluindo interrupções na plataforma Discord, provedores de hospedagem ou serviços de infraestrutura.

Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos externos, falhas de energia ou quaisquer circunstâncias fora do controle razoável da Amethys.

Em nenhuma hipótese a Amethys será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, danos morais, danos à reputação ou qualquer prejuízo decorrente do uso ou da indisponibilidade dos Serviços.

A responsabilidade total da Amethys perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos Serviços no mês em que ocorreu o dano.

O código-fonte, design, interfaces, funcionalidades, marcas, logotipos, nome comercial e demais elementos intelectuais dos bots e aplicações são de propriedade exclusiva da Amethys, protegidos pela legislação brasileira e internacional.

Reproduzir, copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas dos bots/aplicações, total ou parcialmente.

Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual, marcas d'água ou créditos presentes nos Serviços.

Utilizar o nome, marca ou logotipo da Amethys sem autorização prévia e expressa.

Qualquer violação de propriedade intelectual ensejará a suspensão imediata do acesso aos Serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Os Serviços são oferecidos mediante pagamento conforme os planos e valores vigentes divulgados na plataforma, sujeitos a alteração nos termos da Cláusula 9.

Os pagamentos são processados por meio de plataformas de pagamento de terceiros, sendo realizados prioritariamente via PIX.

A falta de pagamento na data de vencimento poderá acarretar a suspensão imediata do acesso aos Serviços, sem necessidade de notificação prévia.

Reembolsos seguem exclusivamente as regras estabelecidas na Política de Reembolso, disponível em /terms/legais/reembolso.

A Amethys poderá divulgar funcionalidades, benefícios e cases de uso dos Serviços para fins de marketing e comunicação institucional, sem identificar ou expor dados pessoais dos Usuários.

Feedbacks, depoimentos e avaliações fornecidos pelo Usuário poderão ser utilizados pela Amethys para aprimoramento e divulgação dos Serviços, mediante consentimento prévio e expresso do Usuário.

A Amethys poderá enviar comunicados, avisos de manutenção, atualizações de política e notificações operacionais por e-mail ou mensagem direta no Discord.

A Amethys reserva-se o direito de revisar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários pelos canais oficiais com antecedência mínima de 7 (sete) dias, salvo em casos de urgência legal ou regulatória.

O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação tácita e integral das novas condições.

É responsabilidade exclusiva do Usuário revisar periodicamente os Termos vigentes, disponíveis permanentemente em /terms.

O Usuário poderá encerrar sua conta e rescindir o contrato a qualquer momento, observando os procedimentos previstos no painel de controle ou mediante contato com o suporte.

Violação de qualquer cláusula destes Termos ou dos documentos a eles vinculados.

Inadimplência superior a 3 (três) dias após a data de vencimento.

Conduta fraudulenta, abusiva ou que cause danos à Amethys, a outros Usuários ou a terceiros.

A rescisão por qualquer motivo não gera direito a reembolso, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Reembolso.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui descrito e substituem quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo tema.

A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

Em caso de litígio decorrente destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, Brasil.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.